Resultado da Busca
Considera-se que duas pessoas estão em união de facto quando vivem juntas há mais de 2 anos em condições semelhantes às das pessoas casadas. Ou seja, devem formar um casal, viver na mesma casa e fazer uma vida em comum. Quais as principais vantagens da união de facto?
- O Que É União de Facto em Portugal?
- Como Funciona O Contrato de União estável em Portugal?
- Como Fazer União de Facto em Portugal?
- União de Facto Garante Cidadania para Cônjuges em Portugal?
- União de Facto para Reagrupamento Familiar
- Como Fazer O Reconhecimento Da União de Facto em Portugal?
- Casar Ou Viver em União de Facto em Portugal? principais Diferenças
A união de facto, equivalente à união estável no Brasil, é quando duas pessoas vivem juntas a mais de 2 anos sem estarem legalmente casadas, mas em condições semelhantes a pessoas casadas. Assim, devem ser um casal, viver na mesma casa e ter uma vida em comum. Para que seja considerada a união de facto, é preciso que ambos tenham mais de 18 anos e ...
O contrato de união de facto funciona como um comprovativo de que dois indivíduos vivem como um casal, assim, em muitos aspectos tem os mesmos direitos de um casal casado no civil. Dessa forma, um casal que realize o contrato de união estável em Portugal pode declarar junto o IRS, adotar uma criança e pensão em caso de falecimento. Ou seja, o contr...
Para fazer o contrato de união facto em Portugal é preciso apresentar o pedido a Junta de Freguesia de onde mora. Para realizar o processo, segundo o ePortugalé preciso apresentar: 1. Ema declaração de ambas as pessoas, sob compromisso de honra, de que vivem em união de facto há mais de dois anos; 2. Certidões de cópia integral do registo de nascim...
Sim. Ao viver em união de facto com um cidadão português, tem-se direito a cidadania portuguesa pelos mesmos parâmetros de casamento. Dessa forma, caso exista a comprovação de laços efetivos com a comunidade portuguesa, por exemplo, quando se vive em Portugal, a partir de 3 anos de união estável é possível solicitar a cidadania. Entretanto, caso nã...
A união de facto também é uma prova aceita para o reagrupamento familiar em Portugal. Para isso, é preciso apresentar a prova de União de Facto, que pode ser emitida pela Junta de Freguesia. Além disso, destaca-se que sempre que possível, deve ser acompanhada de qualquer prova indiciária da União de Facto que deva ser tomada em consideração para os...
Muitos casais que chegam em Portugal com o contrato de união estável emitido no Brasil, tem dúvidas sobre o processo de reconhecimento e validade da união no país. O primeiro passo para reconhecer a união estável em Portugal é fazer a Apostila de Haia, ela é essencial para qualquer documento brasileiro ser reconhecido em Portugal. Ao chegar em Port...
Apesar de em vários aspectos a união de facto e o casamento serem bem semelhantes quanto aos direitos concedidos, em outros existem certas limitações.
Para se considerar que duas pessoas vivem em união de facto, elas devem formar um casal, viver na mesma casa e fazer uma vida em comum há pelo menos 2 anos. A união de facto em Portugal não é um estado civil. Contudo, o seu reconhecimento tem alguns efeitos semelhantes ao casamento.
5 de jan. de 2023 · A união de facto é reconhecida por lei, em Portugal, desde 2001 como a situação jurídica de duas pessoas (independentemente do sexo) que vivam juntas há mais de dois anos em condições análogas às dos cônjuges.
Adopta medidas de protecção das uniões de facto. 1 - A presente lei adopta medidas de protecção das uniões de facto. 2 - A união de facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos.
Guias práticos | Casamento e união de facto em Portugal. Conheça os direitos, regras e obrigações dos cidadãos e famílias da União Europeia em relação ao casamento e união de facto em Portugal. Serviços | Pedir uma certidão de casamento.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa se, na data do pedido, estiver casado ou unido de facto com um português há mais de 3 anos. Consoante a sua situação, pode ser necessário apresentar alguns documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa.
