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Considera-se que duas pessoas estão em união de facto quando vivem juntas há mais de 2 anos em condições semelhantes às das pessoas casadas. Ou seja, devem formar um casal, viver na mesma casa e fazer uma vida em comum. Quais as principais vantagens da união de facto?
União de facto (português europeu) ou união estável (português brasileiro) é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, que para tanto seja aprovada que a "união estável" é similar ao casamento civil. À luz da legislação portuguesa “A união de facto é a situação jurídica de ...
5 de jan. de 2023 · Os casais em união de facto são reconhecidos por lei. Saiba como preencher a declaração de IRS e quais os direitos com testamentos, filhos e adoção.
A estabilidade da união se definia na lei de 1994 pela duração da convivência por mais de cinco anos, ou pela existência de prole comum. Seguiu a Lei os passos já firmes da jurisprudência, que sempre exigiu, até então, duração de mais de cinco anos para o reconhecimento de efeitos à união de fato.
- Carlos Alberto Garbi
18 de abr. de 2024 · A união de facto é caracterizada pela relação existente entre duas pessoas que vivem como se fossem casadas, sem o ser. Atualmente, em Portugal, o entendimento largamente maioritário é que a união de facto é uma relação familiar. O que é que isto significa?
- O Informador Fiscal
Os unidos de facto não são considerados herdeiros legítimos e a união de facto não está sujeita a um regime de bens, pelo que não existe uma divisão dos bens como acontece no matrimónio. Se vive em união de facto, é importante conhecer os seus direitos e assegurar algumas situações.
Adopta medidas de protecção das uniões de facto. 1 - A presente lei adopta medidas de protecção das uniões de facto. 2 - A união de facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos.
