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relacionado a: tutela e curatela no novo cpcEstude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.
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23 de mar. de 2019 · Art. 759. O tutor (1) ou o curador (2) será intimado a prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias contado da: I – nomeação feita em conformidade com a lei; II – intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou o instrumento público que o houver instituído.
25 de mar. de 2019 · I – nomeará curador, que poderá ser o requerente da interdição, e fixará os limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito; II – considerará as características pessoais do interdito, observando suas potencialidades, habilidades, vontades e preferências.
Observando seu tratamento jurídico e sua influência no direito civil, o presente trabalho visa a clarear, simplificar e tornar mais acessível o conhecimento sobre o instituto da tutela e da curatela, buscando demonstrar a sua relevância e sua importância para as relações sociais no Brasil.
11 de out. de 2018 · O novo Código de Processo Civil foi alterado pela Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no tocante a tutela e curatela. Com relação à curatela, tem-se a mudança em relação aos arts. 1767 a 1775 do CC/02. É o tema abordado nesse ensaio.
- O Que É A Curatela?
- Previsão Legal Da Curatela
- Qual A Diferença Entre Tutela E Curatela?
- Conceitos Importantes: Curador E Curatelado
- Atela E Repercussões Da Lei 13.146/2015
- Aspectos Processuais Da Curatela
- Como Fazer Uma Ação de Curatela?
- Quais OS principais Aspectos Da Curatela?
- Modelo de Ação de Curatela
- Conclusão
A curatela é uma instituição jurídica que visa proteger e assistir pessoas maiores de idade que, por algum motivo, não conseguem exercer plenamente os seus direitos e cumprir seus deveres. Essa é uma pergunta muito comum na nossa rotina de prática forense, sendo importante que o operador do direito saiba respondê-la sem titubear para passar seguran...
Genericamente, a curatela está situada no Livro de Direito de Família com regras específicas contidas entre o art. 1.767 e 1.783 do Código Civil, sendo aplicadas de forma subsidiária as regras gerais do instituto da Tutela (art. 1.728 a art. 1.766 do Código Civil). Mas é importante que se faça uma leitura atenta desses dispositivos sempre à luz da ...
Enquanto a curatela visa a proteção jurídica em situações de deficiência total ou parcial entre outros impedimentos, a tutela limita-se ao campo da menoridade legal. A tutela será objeto de outro conteúdo aqui noPortal da Aurum. Por ora, vamos focar no instituto da curatela! Saiba mais sobre tutela específicae tutela de urgência.
Quem é o curador?
O curador é aquele que será investido da função de representar legalmente a pessoa declarada incapaz, devendo praticar com responsabilidade todos os atos da vida civil do curatelado, nos limites da curatela concedida judicialmente. A princípio, para ser curador de qualquer pessoa, é necessário que o indivíduo interessado seja plenamente capaz para todos os atos da vida civil – requisito mínimo para se pleitear a curatela. Entretanto, por óbvio, não basta a plena capacidade civilpara o exercíc...
Preferência para ser curador no Novo CPC
A ordem de preferência para requerer a curatela mais nítida nas disposições do Novo CPC: Destaque-se que a iniciativa do Ministério Público é um poder-dever em caso de inércia dos legitimados nos incisos I, II e III. Vale destacar que esse rol não é taxativo e pode ser flexibilizado judicialmente. Trata-se de um parâmetro de razoabilidade legislativa para que o magistrado se aproxime ao máximo do melhor interesse e do bem-estar do curatelado. ATENÇÃO! A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa co...
Quem é o curatelado?
Na ação de curatela, o curatelado é aquele que foi declarado incapaz para o exercício de determinados atos de sua vida civilao qual foi nomeado um curador para suprir essa função. Mas afinal de contas, quem pode ser curatelado no atual cenário jurídico? Classicamente, o instituto da curatela destinava-se aos sujeitos incapazes, absoluta e relativamente, com exceção dos menores, para os quais o instituto aplicável seria a tutela. Entretanto, com o advento da Lei nº 13.146/2015 (LBI), o raciocí...
A Lei nº 13.146/2015– Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (LBI) – afetou profundamente a normativa da capacidade civil. Em fiel observância à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que passou a produzir efeitos no Brasil com força constitucional por meio do Decreto 6.949/2009, a LBI consagrou a ple...
Embora situado entre os Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, o rito de interdição ou curatela admite a pretensão resistida, ou seja, a discordância e impugnação por parte do curatelado...
Ao longo de quase 10 anos de prática forense em Varas de Família, no início como servidor do judiciário e atualmente como advogado, já trabalhei e atuei com incontáveis ações de curatela, então separei alguns “macetes” da prática para encurtar o caminho dos colegas ao manejar o rito de interdição.
E pra você que chegou até o fim desse artigo, toma de presente esse vídeoonde explico de forma didática os principais aspectos da Curatela.
Para fechar esse artigo com chave de ouro, deixo para vocês um modelo completo e atualizadode uma “Ação de Interdição” ou “Ação de Curatela”, como preferirem! =)
Ao final, o importante mesmo é dominar o que realmente interessa nessa matéria tão nobre no Direito Processual Civil. Trabalhar com a capacidade das pessoas exige respeito e total responsabilidade do profissional do direito.
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14 de ago. de 2015 · – “O novo CPC renomeou para ‘Da interdição’ o procedimento especial de jurisdição voluntária que tem como finalidade o reconhecimento de causas que justificam a interdição e a nomeação do curador ao interditando. É o que o CPC de 1973 chama de ‘curatela dos interditos’.
será feita uma análise crítica do Novo Código de Processo Civil, no que concerne o procedimento para interdição das pessoas incapazes e para a instituição da curatela segundo os preceitos da dignidade da pessoa humana. PALAVRAS-CHAVE: Incapacidade. Interdição. Curatela. Novo Código de Processo Civil brasileiro.
