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31 de jul. de 2023 · Tribunal do júri (Resumo Geral) Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.
- Princípios do Tribunal do Júri
Resumos. Princípios do Tribunal do Júri. A Constituição...
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Saiba o que é um tribunal de júri, como participar, quais são as obrigações e as etapas de um julgamento. Veja também as mudanças na Lei nº 11.689, de 2008, que alterou alguns ritos do júri popular.
Em resumo, o Tribunal do Júri é um tribunal especial, em que a decisão final é tomada por cidadãos comuns e que julga um tipo específico de crime: crimes dolosos contra a vida. Esperamos que nosso artigo tenha te ajudado a entender melhor o que é o Tribunal do Júri e quais os crimes julgados por ele, mas caso tenha alguma dúvida, fique ...
O Tribunal do Júri é um tribunal especial que decide sobre crimes dolosos contra a vida, como homicídio, suicídio, infanticídio e aborto. Saiba mais sobre a composição, o funcionamento e a competência desse tribunal, que é chamado de Júri Popular.
Saiba o que é o Tribunal do Júri, quem são os jurados, como participar, quais as obrigações e as etapas do julgamento. O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, com a vontade popular.
28 de abr. de 2023 · Saiba o que é o Tribunal do Júri, quais são seus princípios e características, e como funciona o processo penal. Entenda também a diferença entre o Tribunal do Júri e o Tribunal de Fato, e os casos de feminicídio e legítima defesa da honra.
