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O Portal da Jurisprudência, dirigido e atualizado pela Comissão Permanente de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 94 do RITJSC), em observância às suas atribuições (Resolução TJ n. 9/2015), visa a integrar as formas de consulta jurisprudenciais em um único local com o propósito de auxiliar os operadores do ...
Há 4 dias · Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Poder Judiciário de Santa Catarina. Informativos da Jurisprudência. Pesquisa de Jurisprudência. Notícias. Parceria. 04 Julho 2024 | 10h46min. TJSC e Procuradoria da República em SC firmam convênio para utilização dos PIDs. 04 Julho 2024 | 10h50min. Decisão Judicial.
Revista Jurisprudência Catarinense. Publicação semestral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, composta de trabalhos selecionados pela Comissão Permanente de Jurisprudência, sob responsabilidade gerencial da 1ª Vice-Presidência, com circulação nacional.
Súmula 54. Indeferida a petição inicial ou julgado liminarmente improcedente o pedido e interposta apelação, o juiz deve retratar-se ou manter a decisão (art. 331, § 1º e art. 332, § 4º do Código de Processo Civil), caso em que a parte ré deve ser citada para, querendo, apresentar resposta ao recurso.
Consulta à Jurisprudência em Teses. 10ª Edição - Direito Civil - Acidente de Trânsito - Responsabilidade Civil do Condutor. 1. Para fins de responsabilização por danos causados em acidente de trânsito, a invasão de pista preferencial prepondera sobre eventual excesso de velocidade.
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