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Termo de compromisso por meio do qual alguém assume uma obrigação a ser cumprida em determinado prazo. Por Ely Silva de Almeida Advogado - OAB/MT 8.552. Publicado em 22 de março de 2015. Atualizado em 14 de junho de 2022.
Saiba o que é um termo de compromisso e como elaborar um documento formal para registrar um acordo específico. Baixe dois exemplos de termo de compromisso para diferentes situações.
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O termo de compromisso deve ser simples e ter no máximo uma folha, devendo ambas as partes assinarem o documento. A finalidade de demonstrar o presente termo é ajudar você a ter um norte na sua prática da advocacia.
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15 de fev. de 2024 · Saiba o que é um termo de compromisso, uma forma de acordo formal entre duas ou mais partes que define as obrigações e condições de cada uma. Veja exemplos práticos de quando usar um termo de compromisso e como proteger seus direitos jurídicos.
