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7 de fev. de 2022 · O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem trabalhado na mobilização dos Estados e Municípios brasileiros para combater um problema crônico: o sub-registro civil de nascimento.
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I - erradicação do sub-registro civil de nascimento por meio...
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Sub-registro – O que é? Segundo o IBGE, sub-registro civil de nascimento é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano do nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente. A partir desse período, são considerados os casos de pessoas que precisam de registro tardio de nascimento.
8 de mai. de 2023 · Instituído por meio do Provimento 140/2023, o programa tem o objetivo de mobilizar a Justiça estadual e a federal para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, especialmente para a população socialmente vulnerável.
O índice de sub-registro de nascimento no Brasil em 2022 foi de 1,31%. É o menor patamar da série histórica iniciada em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica tem como objetivo, conjugar esforços da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios visando a erradicar o sub-registro de nascimento no País e a ampliar o acesso à documentação civil básica ...
A Corregedoria Nacional de Justiça propõe a mobilização das corregedorias para atacar um problema crônico do país: o sub-registro civil. Embora não haja estatísticas precisas, estima-se que, das 2.968.736 crianças que nasceram em 2018, pelo menos 23 mil não receberam certidão de nascimento nos primeiros 15 meses de vida.
