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15 de dez. de 2023 · Parágrafo único – O prazo para pagamento da taxa de que trata o “caput" será de 14 (quatorze) dias contados da data da transmissão da EFD retificadora. Atendimento de dúvidas. Primeiramente, consulte se sua dúvida não está no "Perguntas Frequentes" de São Paulo no menu lateral ou do Portal Nacional do Sped em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1492.
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Estabelecimentos que não se creditam de ICMS na aquisição de ativo permanente (ativo imobilizado) devem informar o CIAP (Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente)?
Apresentamos abaixo uma relação das legislações estaduais que regulamentam o prazo de entrega do SPED Fiscal. A pesquisa junto ao fisco Estadual justifica-se na medida em que não há uma norma nacional que unifique tais prazos.
5 de mai. de 2024 · A partir da competência 04/2016 (1), o arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou como alguns chamam Sped-Fiscal, deverá ser enviado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao período a que se refere. Nota VRi Consulting:
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3. Publicado o PVA versão 4.0.3 com alterações corretivas.
O prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI é definido pelas Administrações Tributárias Estaduais.
O SPED - Sistema Público de Escrituração Digital abrange, entre outros, os projetos EFD-ICMS/IPI; ECD - Escrituração Contábil Digital, ECF – Escrituração Contábil Fiscal e EFD-Contribuições.