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  1. 26 de dez. de 2023 · Agenda Tributária 2024. Compartilhe: Publicado em 26/12/2023 14h54 Atualizado em 25/06/2024 10h57. AgeJan24 — por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — última modificação 25/06/2024 10h59.

  2. 21 de mai. de 2024 · Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a prorrogar o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS-IPI, dos meses de maio, junho e julho de 2024, por 60 (sessenta) dias, dos contribuintes com domicílio tributário em seus territórios e que possuam unidade matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul ...

  3. Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3. Publicado o PVA versão 4.0.3 com alterações corretivas.

  4. 20 de mai. de 2024 · Ajuste SINIEF nº 11/2024 - DOU de 20.05.2024. Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) por 60 (sessenta) dias pelas empresas que possuem matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul.

  5. Apresentamos abaixo uma relação das legislações estaduais que regulamentam o prazo de entrega do SPED Fiscal. A pesquisa junto ao fisco Estadual justifica-se na medida em que não há uma norma nacional que unifique tais prazos.

  6. 10 de mai. de 2024 · Publicada no Diário Oficial do Estado do dia de hoje (10/05/2024), a Instrução Normativa RE nº 036/2024 prorroga, até o dia 15 de junho de 2024, os prazos de entrega: a) das Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA, com vencimento no período de 24 de abril a 10 de junho de 2024, de que tratam a IN DRP nº 045/98 ...

  7. 20 de mai. de 2024 · Por meio do Ajuste Sinief 11/2024, publicado pelo Despacho Confaz 25/2024, os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a prorrogar o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, dos meses de maio, junho e julho de 2024, por 60 (sessenta) dias, dos contribuintes com domicílio tributário em seus territórios e que ...