Yahoo Search Busca da Web

Resultado da Busca

1. robin-hood.fjp.mg.gov.brLEI ROBIN HOOD

   robin-hood.fjp.mg.gov.br

   lei robin hood . transferÊncias globais ; dados do municÍpio ; publicaÇÕes ; ... dados consolidados pela fundaÇÃo joÃo pinheiro . transferÊncias globais .

   • ICMS – Lei Robin Hood | Fundação João Pinheiro - FJP

     A Lei 18.030 de 12/01/2009, Lei Robin Hood, estabeleceu os...

   • Decretada Lei Robin Hood | Fundação João Pinheiro - FJP

     A Lei nº 12.040, conhecida como Lei Robin Hood, define os...

   • Consultar repasse do ICMS aos municípios mineiros | Fundação ...

     Consulta dos valores devidos a cada município mineiro,...

2. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › leirobinhoodLei Robin Hood

   robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › leirobinhood

   • Em cache

   A Fundação João Pinheiro esclarece que a divulgação das informações sobre transferências de recursos realizadas aos municípios em Maio de 2024 depende da divulgação prévia, pela Secretaria de Estado da Fazenda, dos valores que foram transferidos aos municípios referentes ao ICMS e ao IPI Exportação.

3. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › extratoExtrato - robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br

   robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › extrato

   • Em cache

   Site temático da Lei Robin Hood - Fundação João Pinheiro

4. issuu.com › fundacaojoaopinheiro › docsLei Robin Hood | Entendendo a distribuição dos ... - Issuu

   issuu.com › fundacaojoaopinheiro › docs

   • Em cache

   16 de dez. de 2020 · A Lei Robin Hood ou lei do ICMS Solidário define de que forma uma parte do ICMS arrecadado em Minas Gerais deve ser distribuído entre os municípios mineiros. As primeiras versões da lei...