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A Súmula Vinculante 13 é expressa em incluir a nomeação de parentes por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, no conceito de nepotismo.
21 de out. de 2008 · Como se deve interpretar a Súmula 13? Seguramente, a Súmula tem um fim a alcançar e este é o de guardar a Constituição contra desvios de conduta que possam por em situação de risco real a efetividade de princípios constitucionais, dentre os quais o STF escolheu os da moralidade, impessoalidade e eficiência (Art.37, caput ...
SÚMULA VINCULANTE 13 (Veja o Debate de Aprovação)
Supremo Tribunal Federal. Peticione e acompanhe processos: O que você procura? Processos. Jurisprudência. Notícias. Repercussão Geral. Serviços. Pesquisar. Aplicação das Súmulas no STF. Súmulas. Súmula 1. Súmula 2. Súmula 3 (superada) Súmula 4 (cancelada) Súmula 5. Súmula 6. Súmula 7. Súmula 8. Súmula 9. Súmula 10. Súmula 11. Súmula 12. Súmula 13.
24 de jul. de 2017 · O STF, então, editou a SV 13 que, sem dúvidas, está no “Top Five” das mais cobradas nos Exames de Ordem e nas provas de concursos públicos. Dada a sua importância, vou transcrevê-la:
SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. 3 . Secretaria-Geral da Presidência . ... SÚMULA 1 13 SÚMULA 2 13 SÚMULA 3 14 SÚMULA 4 14 SÚMULA 5 15
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na ...
