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Tribunal Superior Eleitoral. Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento. Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação. Seção de Legislação. RESOLUÇÃO Nº 23.669, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.
- RESOLUÇÃO Nº 23.708, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022.
resoluÇÃo nº 23.708, de 1° de setembro de 2022. Altera a...
- RESOLUÇÃO Nº 23.670, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
RESOLUÇÃO Nº 23.670, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre...
- RESOLUÇÃO Nº 23.708, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022.
19/09/2022 19:11 RESOLUÇÃO Nº 23.669, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. — Tribunal Superior Eleitoral https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-669-de-14-de-dezembro-de-2021 1/ 45 O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
RESOLUÇÃO Nº 23.712, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. Altera a Resolução nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, para proibir o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem.
4 de mar. de 2022 · RESOLUÇÃO Nº 23.686 INSTRUÇÃO Nº 0600590-84.2021.6.00.0000 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Edson Fachin Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Altera a Resolução-TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.
Relator: Ministro Alexandre de Moraes Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Altera a Resolução-TSE no 23.669, de 14 dedezembro de 2021, que dispõe sobre os atos geraisdo processo eleitoral para as Eleições 2022. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Relator: Ministro Edson Fachin Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Altera a Resolução-TSE no 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
