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Saiba o que é o positivismo jurídico, uma teoria que defende o Direito como ciência autônoma e normativa. Conheça a origem, os principais autores e as críticas a essa concepção.
- Positivismo jurídico: definições e críticas | Jusbrasil
São duas as principais correntes do positivismo jurídico: a...
- Positivismo jurídico: definições e críticas | Jusbrasil
- As Origens Do Positivismo Jurídico
- Definição Do Positivismo Jurídico No Sentido Amplo
- Definição Do Positivismo Jurídico No Sentido Estrito
- Condições de Validade Da Norma Jurídica
- Condições de Validade Do Ordenamento Jurídico
- A Controvérsia Entre Juspositivismo Inclusivo E Exclusivo
- Positivismo Exclusivo
- Positivismo Inclusivo
- A Interpretação Do Direito Na Perspectiva Juspositivista
- O Positivismo Jurídico Legitima O Direito positivo?
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O termo “positivismo jurídico” decorre da preocupação de estudar, de maneira isolada, o direito posto por uma autoridade, o ius positivum ou ius positum. Pesquisas históricas revelam que termos relacionados com a positividade do direito foram utilizados na Europa a partir da terceira década do século XII, para indicar o direito criado e (im)posto p...
As definições dadas por autores que pertencem ao positivismo jurídico no sentido amplo do termo coincidem na afirmação que o direito é um conjunto de normas formuladas e postas em vigor por seres humanos.9 Austin observava que o direito “decorre de fontes humanas”10 e Kelsen considerava que “somente o direito posto por seres humanos é direito posit...
Entre as várias teorias sobre a validade e a interpretação do direito que podem ser consideradas positivistas no sentido amplo, analisaremos a seguir a corrente que denominamos positivismo jurídico no sentido estrito. Sua definição se dá com base na contraposição ao moralismo jurídico.21 Enquanto o moralismo jurídico adota a tese unionista (o direi...
A validade constitui qualidade da norma que faz parte de um ordenamento jurídico em determinado momento. Trata-se de uma questão de pertença a determinado ordenamento jurídico que atribui à norma força vinculante, impondo-a a seus destinatários e gerando, pelo menos indiretamente, direitos e obrigações.28 As condições de validade da norma, isto é, ...
O termo “ordenamento jurídico” é utilizado aqui em sua acepção simples, como sinônimo do direito objetivo, isto é, de um conjunto de normas que regulamenta o comportamento social em certo território e possui validade, como um todo, desde que respeite determinadas condições. Definimos a validade do ordenamento jurídico como qualidade de um conjunto ...
O debate sobre o positivismo jurídico foi renovado e intensificado a partir dos anos 1990 mediante as controvérsias internas entre os positivistas (cronologicamente “pós-hartianos”) que rejeitam qualquer influência normativa da moral no estudo do direito e aqueles que adotam uma posição mais moderada sobre a questão. Faremos aqui uma apresentação d...
A primeira abordagem é conhecida comoexclusive legal positivism, nonincorporationism ou hard positivism (positivismo jurídico exclusivo; anti-incorporacionismo; positivismo radical ou inflexível). Seu mais conhecido representante é Joseph Raz,35 apesar de os referidos termos terem sido propostos não por ele, mas por críticos de sua abordagem. O pró...
O positivismo jurídico inclusivo (inclusive legal positivism) é também conhecido como incorporationism ou soft positivism (termo traduzido para o português como: positivismo moderado).40 Essa abordagem é adotada por muitos autores contemporâneos, podendo citar os nomes de David Lyons, Jules Coleman e Wilfrid Waluchow. O próprio Hart, em texto postu...
As divergências entre autores tornamimpossível dizer qual é a visão do positivismo jurídico no sentido estrito no âmbito da interpretação do direito.49Com efeito, a maioria dos positivistas dedica sua pesquisa ao debate sobre as condições de validade das normas e dos sistemas jurídicos e praticamente silencia sobre os problemas relacionados à inter...
Pergunta-se se os positivistas consideram que o direito de países nazistas, fascistas ou racistas deve ser reconhecido com válido, da mesma maneira como o direito de um país cujo governo foi eleito pela maioria da população e garante plenamente os direitos das minorias. Muitos autores criticam os juspositivistas justamente por adotar uma postura in...
O positivismo jurídico é a teoria que estuda o direito posto por autoridades humanas, excluindo o direito natural e o direito divino. Saiba mais sobre as origens, as definições, as condições de validade e as controvérsias do positivismo jurídico.
O positivismo jurídico ou juspositivismo (do latim jus: direito; positus (particípio passado do verbo ponere): colocar, por, botar; tivus: que designa uma relação ativa ou passiva [1]) é a tese de que a existência e o conteúdo de uma norma dependem de fatos sociais, e não dos seus méritos. [2]
23 de out. de 2023 · Saiba o que são jusnaturalismo e positivismo jurídico, duas correntes filosóficas que visam conceituar o Direito. Entenda as diferenças, as origens, as espécies e as aproximações entre elas.
3 de out. de 2016 · Um artigo que revisita a origem, as características e as escolas do positivismo jurídico, uma doutrina que surgiu no século XIX para superar o direito natural e a jusnaturalismo. O autor analisa a evolução histórica e teórica desse movimento, que busca a racionalidade e a codificação do direito.
6 de fev. de 2011 · Um artigo que explica o conceito de positivismo jurídico, sua origem, suas vertentes e sua relação com o positivismo filosófico. Destaca a obra de Hans Kelsen, que propôs a Teoria Pura do Direito, como um dos principais representantes do positivismo jurídico.
