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  1. O PEP do ICMS é um programa do Estado de São Paulo para regularizar créditos decorrentes de ICMS, até 31 de maio de 2019. Saiba como aderir, quais são os bancos autorizados e os prazos de pagamento.

  2. Programa cuja finalidade é oferecer oportunidade para que os contribuintes/sujeitos passivos possam regularizar seus débitos de ICM/ICMS perante o Estado de São Paulo. Em 2019, o contribuinte poderá aderir ao Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no período de 07 de novembro a 15 de dezembro de 2019.

  3. 1 de jul. de 2024 · Para acesso à página do Programa Especial de Parcelamento, marque o tipo de contribuinte no campo Contribuinte: Pessoa Física; ou. Pessoa Jurídica. Em seguida, no campo Identificação Solicitante, selecione o perfil e insira o número do documento: Número do CPF para contribuinte (PJ ou PF); ou. Número do CRC para contador; ou.

  4. Procuradoria Geral do Estado

  5. Há 2 dias · Saiba como regularizar débitos inscritos em dívida ativa do Estado de São Paulo por meio da transação tributária. Acesse o sistema, consulte os requisitos, os prazos e os documentos necessários para a proposta de transação individual ou por adesão.

  6. Saiba como regularizar seus débitos de ICMS com o PEP, um programa de parcelamento oferecido pelo Estado de São Paulo. Veja também o PPD, outro programa para dívidas de IPVA, ITCMD, multas e outros.

  7. 11 de dez. de 2019 · Os contribuintes com dívidas de ICMS têm até o dia 15 de dezembro para aderir ao PEP, com redução nos valores de multas e juros. Desde a abertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, em 7/11, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já contabilizou a adesão de 7.113 empresas ao programa, que celebraram acordos ...

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