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17 de nov. de 2023 · O chamamento ao processo é uma ferramenta jurídica prevista no Código de Processo Civil (CPC) que tem por finalidade permitir que o réu acione um terceiro para participar do processo, a fim de que este possa ser responsabilizado pelos mesmos fatos que deram origem à demanda.
- 1 Conceito
- 2 Hipóteses de Admissibilidade
- 3 Procedimento
- 4 Chamamento Ao Processo Nas Ações de Alimentos
- Importante
- Lembretes
De acordo com a doutrina, o chamamento ao processo difere da denunciação da lide. Enquanto esta visa ao direito de garantia ou de regresso, a ser composto numa nova relação processual, o chamamento ao processo objetiva a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida para integrarem o polo passivo da relação já existente, a fim de que...
Outra hipótese de chamamento ao processo está prevista no parágrafo único do art. 788 do CC, vale dizer, quando o segurador for demandado diretamente pela vítima, deverá chamar ao processo o segurado, se quiser opor a exceção de contrato não cumprido. O chamamento é uma forma de intervenção provocada, que fica a exclusivo critério do réu (aqui resi...
O réu deve requerer, no prazo para contestar, a citação do (s) chamado (s), que irão figurar como litisconsortes passivos na demanda (art. 131). Se o juiz deferir o pedido, a citação deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se tornar sem efeito o chamamento. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, o...
Dispõe o art. 1.698 do CCque: Discute-se na doutrina se a situação retratada no art. 1.698 constitui ou não hipótese de chamamento ao processo. De acordo com a interpretação que se dá ao art. 130 do CPC/2015, o chamamento ao processo só é possível quando houver solidariedade entre chamante e chamado. Ocorre que, como se sabe, inexiste solidariedade...
· A Lei nº. 10.741/2003 atribui natureza solidária à obrigação de prestar alimentos quando os credores forem idosos. Por força do critério da especialidade, as disposições constantes no Estatuto do Idoso prevalecem sobre as regras previstas no Código Civilrelativamente à obrigação alimentar. 5 Chamamento ao processo no Código de Defesa do Consumido...
· Como o chamamento ao processo tem por finalidade a condenação dos coobrigados, ele será cabível apenas nos processos de conhecimento. · O chamamento ao processo não se aplica aos coobrigados cambiários. * Elpídio Donizetti é jurista, professor e advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela elaboração do anteprojeto ...
26 de nov. de 2021 · Atualizado em 23 novembro 2021. O chamamento ao processo é uma das espécies de intervenção de terceiro previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Essa modalidade já estava presente no antigo Código de Processo Civil (CPC) e foi recepcionada pelo novo CPC. Esse tema não deve gerar muitas dúvidas.
Vejamos o que diz o novo CPC e o de 1973. Novo CPC. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO. Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
Chamamento do feito à ordem: tudo que você precisa saber para peticionar corretamente. Entenda o que é e em quais casos você pode utilizar o chamamento do feito à ordem em processos civis. Descubra também como o Jusbrasil pode te ajudar a peticionar de forma mais eficiente.
Vejamos o que diz o novo CPC e o de 1973. Novo CPC . DO CHAMAMENTO AO PROCESSO. Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
O que nos termos chamamento ao processo é uma intervenção de terceiros exclusiva do réu (ao contrário do que acontece com a denunciação, que pode ser tanto do autor quanto do réu). Como é uma parte que está trazendo um terceiro ao processo, é uma modalidade de intervenção de terceiro provocada.
