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O princípio "ne procedat judex ex officio" limita a iniciativa do Estado no processo penal e garante a imparcialidade do juiz. Saiba o que é, como se aplica e veja exemplos de aplicação deste princípio no Código de Processo Penal.
- Qual o significado do termo ne procedat iudex ex officio ...
O termo, originário de língua latina, é a expressão...
- Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal – parte 05
O princípio da iniciativa das partes é assinalado pelos...
- Qual o significado do termo ne procedat iudex ex officio ...
Ne procedat iudex ex officio é uma expressão latina que significa que o juiz não deve agir de sua própria iniciativa, mas apenas em resposta a uma pretensão. Saiba mais sobre esse princípio, seus efeitos e suas exceções no Código de Processo Civil.
Saiba o que é o princípio da inércia da jurisdição, que exige que a parte acione a justiça para defender seus direitos. Entenda também a diferença entre nemo judex sine actore e ne procedat judex ex officio, expressões relacionadas ao princípio.
O princípio da iniciativa das partes é assinalado pelos axiomas latinos nemo judex sine actore e ne procedat judex ex officio, ou seja, não há juiz sem autor, ou o juiz não pode dar início ao processo de ofício sem a provocação da parte interessada.
Saiba o que significa a expressão latina ne procedat judex ex officio, que indica que o juiz não deve proceder por sua própria conta. Veja também outras expressões relacionadas e exemplos de uso.
30 de abr. de 2008 · O princípio da iniciativa das partes é assinalado pelos axiomas latinos nemo judex sine actore e ne procedat judex ex officio, ou seja, não há juiz sem autor, ou o juiz não pode dar início ao processo de ofício, sem a provocação da parte interessada.
acusatório e com o princípio da inércia da jurisdição (ne procedat judex ex officio) é prever que o envio de notícias-crime seja feito diretamente ao Ministério Público. O segundo é igualmente conhecido como princípio da inicia-tiva das partes e identificado pelo aforismo nemo judex sine actore.
