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6 de mai. de 2016 · Mora ex re (Artigos 397 , 1ª alínea, 390 e 398 do Código Civil ): Decorre da lei... Ao contrário, no direito civil, vigora a mora ex re quanto às obrigações positivas, liquidas e a termo certo, no direito comercial prevalece a mora ex persona, não se podendo falar na constituição em mora...
- Mora Accipiendi
MORA CONDOMINAL QUE SE CARACTERIZA A PARTIR DO VENCIMENTO DA...
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Mora ex re (Artigos 397 , 1ª alínea, 390 e 398 do Código...
- Jurisprudência
MORA EX RE. TERMO INICIAL DOS ENCARGOS DA MORA. VALOR...
- Mora Accipiendi
Mora ex re é a mora decorrente de lei, que resulta do próprio fato de inexecução da obrigação, sem provocação do credor. Saiba como se diferencia da mora ex persona, quais são as formas de constituir o devedor em mora e quais são as consequências jurídicas.
O artigo explica o conceito, as fontes, os elementos e as consequências das obrigações no Direito Civil brasileiro. Não há relação entre o termo \"mora ex re\" e o assunto abordado no texto.
3 de abr. de 2024 · O informativo nº 532 do STJ explica que a mora ex re decorre do próprio inadimplemento de obrigação positiva, líquida e com termo implementado, e não da citação do credor. O informativo também trata da incidência dos juros de mora sobre o crédito veicular em cheque, que devem contar da primeira apresentação do título.
MORA EX RE. TERMO INICIAL DOS ENCARGOS DA MORA. VALOR ATUALIZADO. PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 397. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em se tratando de obrigação positiva, líquida e com termo certo de vencimento (mora ex re), o inadimplemento, por si só, constitui o devedor em mora.
MORA EX RE. ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. A controvérsia diz respeito ao termo inicial dos juros de mora em cobrança de mensalidades escolares: se deve ser a data de vencimento de cada prestação ou da citação da devedora. 2.
23 de jul. de 2018 · MORA ‘ EX RE ’ QUE INDEPENDE DE ATO DO CREDOR. MORA CONSTITUÍDA A PARTIR DO VENCIMENTO DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS... Mora ex re A parte apelante alega, “ausência de notificação extrajudicial, pois não houve envio para seu endereço, o que acarreta a não constituição em mora .”
