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Estude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.
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Com isso, a parte autora requer a concessão de curatela provisória em sede de tutela antecipada, tendo em vista que uma possível negativa representaria grande risco à manutenção do seu pai, inclusive, na compra dos medicamentos utilizados diariamente.
A concessão da tutela de urgência em ações de interdição, mediante a nomeação de curador provisório, está prevista nos artigos 300 e seguintes, c/c no art. 749, parágrafo único, todos do CPC/15. No caso em pauta, estão presentes os dois requisitos para a sua concessão, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora.
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21 de mar. de 2024 · A ação de curatela é um procedimento jurídico destinado a proteger e assistir pessoas que, por motivo de doença, deficiência mental ou outra causa duradoura, encontrem-se incapacitadas de expressar sua vontade e administrar seus próprios bens.
11 de set. de 2022 · Devido ao seu estado de saúde física e mental, o qual já restou suficientemente demonstrado na exposição fática acima, tem-se que a Requerida se apresenta incapaz relativamente para gerir os atos da vida civil de natureza negocial, necessitando da expedição de Curatela, conforme estabelece o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei ...
30 de ago. de 2018 · Leia nesta página: Trata-se de modelo de petição inicial em ação de curatela, proposta pela Defensoria Publica do Estado, em consonância com o NCPC. EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CIDADE - CEARÁ.
24 de mar. de 2023 · Em geral, a curatela provisória não concede ao curador o poder de vender bens da pessoa incapaz sem autorização prévia do juiz. A curatela provisória tem como objetivo proteger a pessoa incapaz em situações emergenciais, mas não tem os mesmos poderes e atribuições da curatela definitiva.
