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14 de set. de 2016 · A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1658/2016 que altera a lista de paraísos fiscais (países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados).
- Receita divulga lista com 53 "paraísos fiscais" — Receita Federal
A Receita Federal divulgou hoje (9) lista com 53 locais...
- IN RFB nº 1037/2010 - Ambiente em Migração
RFB. nº 1037, de 04 de junho de 2010. (Publicado (a) no DOU...
- Receita divulga lista com 53 "paraísos fiscais" — Receita Federal
A Receita Federal divulgou hoje (9) lista com 53 locais classificados como "paraísos fiscais". A relação consta da Instrução Normativa 188, de 6 de agosto , publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
10 de jan. de 2024 · Entenda o que é um paraíso fiscal e quais os prós e contras para investidores. Confira a lista completa de países considerados paraísos fiscais.
- Os principais benefícios de uma empresa em um paraíso fiscal, também chamadas de “offshore”, são: baixos impostos sobre capitais, sigilo bancário e...
- O termo “paraíso fiscal”, em inglês tax haven, se refere a locais com baixos impostos e regulamentações flexíveis. Dessa forma, com tributação míni...
- Os serviços dos paraísos fiscais podem ser utilizados por diversos indivíduos e entidades, como: empresas multinacionais, investidores, startups, s...
- Não, não é ilegal manter contas em centros financeiros de um país considerado paraíso fiscal. É preciso apenas atentar-se às regras de tributação d...
- De maneira geral, sim. O auxílio de uma assessoria legal e fiscal é indispensável para a pessoa física ou as pessoas jurídicas interessadas em leva...
- Sim, as Ilhas Cayman integram a lista de paraísos fiscais em 2023.
RFB. nº 1037, de 04 de junho de 2010. (Publicado (a) no DOU de 07/06/2010, seção 1, página 21) Multivigente Vigente Original Relacional. Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
26 de dez. de 2017 · SÃO PAULO – A Receita Federal publicou nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que atualiza a lista de países ou dependências com tributação favorecida.
A iniciativa da Receita Federal do Brasil de atualizar a lista de paraísos fiscais e criar a lista de regimes fiscais privilegiados revela-se importante e coerente com o intuito de aprimorar a arrecadação de tributos decorrentes de atividades produtivas realizadas no Brasil.
Costa Rica, Ilha da Madeira e Singapura saem da lista, mas seus regimes fiscais privilegiados passam a fazer parte. Foi publicada no Diário Oficial da União DE 26/12/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1773/2017 que atualiza a lista de países ou dependências com tributação favorecida.
