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  1. robin-hood.fjp.mg.gov.brLEI ROBIN HOOD

    ⭐ DESTAQUE Publicada as Transferências de Abril de 2024 Clique para listagem de publicações

    • ICMS

      A Lei 18.030 de 12/01/2009, Lei Robin Hood, estabeleceu os...

    • Minas Gerais

      A Fundação João Pinheiro disponibiliza mensalmente os...

    • Extrato

      Site temático da Lei Robin Hood - Fundação João Pinheiro

    • Decretada Lei Robin Hood

      A Lei nº 12.040, conhecida como Lei Robin Hood, define os...

  2. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › leirobinhoodLei Robin Hood

    Somente após essa divulgação pela SEF é que a FJP pode calcular (e publicar neste site) quanto do valor transferido ao município corresponde a cada critério da Lei Robin Hood. Para acompanhar a divulgação dos dados básicos de transferências pela SEF, acesse o link abaixo:

  3. www.mg.gov.br › servico › consultar-repasse-do-icmsConsultar repasse do ICMS aos municípios mineiros | MG.GOV.BR

    21 de mai. de 2024 · Os valores devidos a cada município mineiro distribuídos por índices temáticos da Lei Robin Hood são disponibilizados mensalmente no site da Fundação João Pinheiro, responsável também pelos cálculos.