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  1. www.planalto.gov.br › 2022 › LeiL14434 - Planalto

    5 de ago. de 2022 · Mensagem de veto (Vide ADI 7222) Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

  2. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Publicação Original ...

    lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

  3. www.gov.br › saude › pt-brPiso Nacional da Enfermagem — Ministério da Saúde

    2 de out. de 2023 · A Lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para enfermeiras (os), técnicas (os), auxiliares de enfermagem e parteiras.

  4. www.cofen.gov.br › advices › lei-no-14-434-de-4-deLEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 | Cofen

    Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº...

  5. normas.leg.brNormas.leg.br: Legislação Federal

    4 de ago. de 2022 · LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022. Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.