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Baixe agora a Lei Maria da Penha na íntegra e comentada e entenda como a Lei n. 11.340/2006 se diferencia e funciona em relação às vítimas de violência.
3 de jan. de 2023 · Lei Maria da Penha comentada: faça o download gratuito! Com a Lei Maria da Penha comentada você se prepara de maneira ainda mais direcionada para gabaritar questões de concurso, especialmente se optou pela carreira jurídica ou de segurança pública!
4 de jan. de 2021 · Antes de mais nada, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 é popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, o nome que deu origem à lei foi em homenagem a uma mulher que sofreu abusos por parte do marido.
28 de mai. de 2024 · Lei Maria da Penha grifada e comentada: baixe o material gratuito! Legislação Comentada: veja os pontos mais importantes da Lei Maria da Penha, confira artigos comentados e a resolução de questões direcionadas
SUMÁRIO. Introdução .......................................................................................................... 23. 1.1 Lei Maria da Penha: o porquê dessa denominação ......................................................... 23. 1.2 Trâmite perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ..........................
Lei Maria da Penha no contexto do Estado Constitucional: desigualando a desigualdade histórica ..... 93 Lenio Luiz Streck A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional
A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
