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A chamada popularmente Lei do Silêncio é exercida e legislada pelos órgãos municipais, sendo encontradas nas leis orgânicas municipais e nos códigos de conduta de cada município. Desta forma, esta lei pode variar muito de estado para estado.
O que é a Lei do Silêncio? Diferente do que muitos acreditam, a Lei do Silêncio não está prevista no Código Civil. Trata-se de um consenso entre a população baseando-se em alguns artigos da constituição.
22 de mai. de 2024 · O artigo a seguir explora as diversas facetas da Lei do Silêncio, detalhando suas implicações legais, a aplicação prática dessas normas e o papel crucial que desempenham na manutenção da paz em ambientes urbanos.
26 de jul. de 2021 · A lei do silêncio é importante para evitar conflitos e garantir a qualidade de vida. Saiba como ela impacta sua rotina e evite problemas!
Lei do Silêncio. Segundo a referida lei, o desrespeito aos limites de barulho pode ser punido com advertência e multas, que variam entre R$ 20 e R$ 200 mil, de acordo com a gravidade. O estabelecimento que descumpre a Lei do Silêncio pode ainda ser embargado, interditado e até ter cassada sua licença de funcionamento.
A Lei do Silêncio é uma das regras que precisam ser aplicadas para garantir a paz e o convívio. Obras, móveis sendo arrastados, cachorros latindo e música muito alta são exemplos de situações que podem gerar conflitos entre os moradores. Mas afinal, o que a Lei do Silêncio diz sobre esses barulhos?
4 de set. de 2019 · Lei do Silêncio: Horários e como ela se aplica no condomínio. O barulho em exagero, em qualquer horário/dia, pode trazer consequências e sanções. Por isso, apresentamos informações sobre a Lei do Silêncio e quando acioná-la. A maioria dos municípios possui legislação sobre níveis de decibéis aceitos por região/horário.
