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23 de dez. de 2019 · Leis para os surdos e Libras são determinantes para a construção de uma sociedade mais inclusiva. Esse comprometimento com a inclusão nos surdos faz toda diferença para que eles tenham melhores oportunidades e condições de vida. Para saber quais são essas leis e qual a importância de cada uma delas para a comunidade surda, confira ...
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
19 de nov. de 2021 · A garantia dos direitos da pessoa surda passa pelo conhecimento da legislação vigente, por isso o Instituto Nacional de Educação de Surdos no cumprimento de sua missão vem disponibilizando alguns decretos e leis que tem no seu cerne as questões que envolvem a pessoa surda e a surdez.
4 de ago. de 2021 · O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.191, de 2021, que insere a Educação Bilíngue de Surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) como uma modalidade de ensino independente — antes incluída como parte da educação especial.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes essenciais para garantir a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência. No contexto dos surdos, destaca a necessidade de adotar medidas que facilitem a comunicação, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
17 de mar. de 2024 · Acessibilidade: A legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade em espaços públicos e privados, garantindo que os surdos tenham acesso a informações, serviços e locais de trabalho de forma inclusiva.
