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19 de out. de 2022 · § 1º O salário de contribuição do condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive o taxista e o motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros, do auxiliar de condutor autônomo, do transportador autônomo de cargas, do transportador autônomo de cargas auxiliar, do operador de trator, máquina de terraplenagem ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
19 de out. de 2022 · A Instrução Normativa RFB nº 2.110, publicada em 19/10/2022, regula a tributação e a arrecadação das contribuições sociais para a Previdência Social. O ato integra o Projeto Consolidação, que reduziu 48% do acervo regulatório da Receita Federal.
Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022. (Publicado (a) no DOU de 19/10/2022, seção 1, página 46) Multivigente Vigente Original Relacional. Atos que modificaram o (a) IN RFB nº 2110, de 2022.
Abaixo indicamos, de forma objetiva, os pontos mais relevantes para as empresas: 1. A previsão de que não há tributação previdenciária sobre o benefício de alimentação em vales ou tíquete, foi mantida a restrição da concessão em dinheiro: a alteração decorre do posicionamento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça; 2.
Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022. (Publicado (a) no DOU de 19/10/2022, seção 1, página 46) Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial ...
25 de nov. de 2022 · A Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022, em destaque, trata das normas gerais de tributação previdenciária e arrecadação das contribuições destinadas à Previdência Social e das Contribuições a Terceiros, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
