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19 de out. de 2022 · I - o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestam serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de ...
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(Lei nº 8.212, de 1991, art. 22, §§ 6º e 9º; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 205, caput, e § 3º) § 1º Integram a remuneração citada no inciso II do caput:
19 de out. de 2022 · Foi publicada no DOU desta quarta-feira (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.110, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e regova a IN RFB nº 971/2009, a partir de 1º de novembro.
Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022. (Publicado (a) no DOU de 19/10/2022, seção 1, página 46) Multivigente Vigente Original Relacional. Atos que modificaram o (a) IN RFB nº 2110, de 2022.
Acesse a íntegra da norma que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela RFB. A norma foi publicada no DO em 19 de outubro de 2022.
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2110/2022 para interpretar as normas e jurisprudências sobre a tributação previdenciária. Saiba quais são as principais mudanças e os efeitos para as empresas.
19 de out. de 2022 · Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
