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  1. robin-hood.fjp.mg.gov.brLEI ROBIN HOOD

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    • Extrato

      Site temático da Lei Robin Hood - Fundação João Pinheiro

    • ICMS

      A Lei 18.030 de 12/01/2009, Lei Robin Hood, estabeleceu os...

  2. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › leirobinhoodLei Robin Hood

    Para aqueles que gostam de fazer o acompanhamento mensal, a consulta dos dados básicos, índices e transferências pode ser feita por meio da opção extrato. Caso haja alguma dúvida, favor entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots.

  3. fjp.mg.gov.br › consultar-repasse-do-icms-aosConsultar repasse do ICMS aos municípios mineiros

    Consulta dos valores devidos a cada município mineiro, referentes à parcela da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A Fundação João Pinheiro disponibiliza mensalmente os valores devidos aos municípios distribuídos por índices temáticos.

  4. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › transfereTransferência Pesquisa por Critério - robin-hood-historico ...

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