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Modalidade da Certidão: Quitação Plena Pessoa Jurídica. Quitação Plena Pessoa Física. ISS - Imposto sobre Serviços. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas. ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos.
Belo Horizonte
Certidão - Negativa de Débitos - CND é um serviço da Prefeitura de Belo Horizonte para regularização de impostos.
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22 de jun. de 2020 · Caso o cidadão ou empresa não possua débitos, na mesma aplicação será possível obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou, ainda, a respectiva Certidão de situação fiscal para com a Fazenda Pública Municipal, sem qualquer custo ou prazo para geração dos documentos.
Secretaria Municipal de Fazenda. Nos termos do Decreto 15.927/2015 este documento auxiliar é a representação gráfica da certidão de débitos e situação fiscal, não substituindo a certidão, que será obtida no Portal da PBH, por meio da autenticação dos registros de acesso deste documento.
Estas informações são relevantes para que a PBH entre em contato com você caso haja algum problema de emissão de sua CND. Modalidade da Certidão - Informe a modalidade da certidão de acordo com a especificidade da certidão requerida.