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18 de dez. de 2014 · Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo - SP - CEP.01017-911 - ATENDIMENTO: 0800-170-110 - Versão: 1.1.8656.30496. Certidão negativa de débitos.
Há 2 dias · Emitir e-CRDA. CNPJ Base: CPF: O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá ser feito conforme modelo abaixo, a ser protocolada com os respectivos documentos em pdf no endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br, conforme regulamentado pela Portaria SubGCTF nº 20/2021.
De acordo com o Decreto n° 61.141, de 2015, a certidão negativa de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa será emitida gratuitamente através do endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp.gov.br da Procuradoria Geral do Estado.
Essa página concentra informações acerca da Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão de Pessoa Jurídica Inscrita ou não Inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP); da Certidão de Pagamento de Tributos.
Há 3 dias · Nesta opção poderá ser emitida a certidão negativa de débitos junto à PGE -SP. Também poderá pedir a certidão positiva e a positiva com efeito de negativa para os débitos inscritos.
Formas de acesso: Público Certificado Digital CPF/CNPJ e Senha Presencial.
Certidão de Pagamento de ICMS, ITCMD e Demais Receitas Estaduais. O interessado poderá solicitar a expedição de Certidão de Pagamento de Tributos, para comprovar o recolhimento de ICMS, ITCMD e Demais Receitas Estaduais, em virtude de perda ou extravio do comprovante de recolhimento original.
Emissão de certidão que atesta que você ou sua empresa não possui débitos de impostos da dívida ativa do estado de São Paulo. Esse serviço é realizado pela Procuradoria Geral do Estado. A certidão negativa de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa é emitida gratuitamente através do endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp ...
Este serviço permite a emissão de Certidão Negativa de Débitos para pessoa física ou jurídica, além da verificação da autenticidade de Certidão emitida.
