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25 de mar. de 2019 · Art. 1.022 do Novo CPC: hipóteses dos embargos de declaração. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.
26 de abr. de 2023 · Embargos de declaração no Novo CPC. O CPC/15 incluiu no rol de cabimento o erro material, que não era previsto no CPC/73, mas que vinha sendo admitido pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, trouxe a definição no parágrafo único do que seria considerado decisão omissa.
Mudanças dos embargos de declaração no Novo CPC. Os Embargos de declaração são, na prática, um recurso que possibilita ao jurisdicionado obter respostas claras, precisas e efetivas, e que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial.
19 de mar. de 2020 · Saiba tudo sobre os embargos de declaração no Novo CPC: o que é, efeitos, hipóteses de cabimento e como fazer um modelo de embargos!
14 de out. de 2020 · Dentre tais recursos está o de embargos de declaração, sendo de grande relevância no processo civil. Neste post abordaremos os principais pontos (de direito material e processual) sobre os embargos e, além disso, apresentaremos um modelo de embargos de declaração.
Modelo de petição de embargos de declaração, de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/2015) BAIXAR. COPIAR MODELO. Publicado por Renata Valera. há 9 anos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número da vara) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (cidade) – (estado) Autos nº (número do processo)
28 de nov. de 2019 · O que são os embargos de declaração? De acordo com o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração são considerados um recurso que é cabível contra decisões em determinados casos: quando for preciso esclarecer dúvida, contradição ou obscuridade;
