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Todos os anos, o governo emite um documento que divulga os dias de feriados nacionais e dos pontos facultativos. O documento que se refere aos pontos facultativos de 2024 é a Portaria MGI nº 8.617, de 26 de dezembro de 2023.
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29 de dez. de 2021 · Publicado em 29/12/2021 16h42 Atualizado em 31/10/2022 15h01. A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2022, a ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do poder ...
Há 1 dia · No entanto, a lei que torna feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2023.
Há 4 dias · Vale lembrar que, neste ano, o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) passou a ser um feriado nacional. A decisão foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula.
22 de dez. de 2023 · Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2023; 202 o da Independência e 135 o da República.
