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Significado de Derrogação. substantivo feminino Ação ou efeito de derrogar. [Jurídico] Anulação em partes de uma lei realizada por uma autoridade competente. Etimologia (origem da palavra derrogação). Do latim derogatio.
A derrogação é um termo jurídico que se refere ao processo de anulação ou alteração de certas partes de uma lei, sem que a lei inteira seja revogada. Isso geralmente ocorre quando uma nova lei é promulgada e ela contradiz ou altera alguns, mas não todos, aspectos de uma lei anterior.
22 de ago. de 2018 · A derrogação representa a revogação parcial de um ato normativo. Em outras palavras, podemos dizer que uma lei entra em vigor, revogando apenas alguns artigos, incisos, alíneas ou parágrafos da lei anterior.
A forma derrogação pode ser [ derivação feminino singular de derrogar] ou [nome feminino]. 1. Acto de derrogar. 2. Revogação parcial (de lei, decreto). Conjugação: regular. Particípio: regular. 1. Revogar em parte (leis, contratos, etc.).
16 de abr. de 2024 · É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados dispositivos ou quando tratar da mesma matéria, porém de forma diversa.
O conceito de derrogação, que procede do vocábulo latino derogatĭo, é bastante frequente no âmbito do direito. Trata-se do processo que se leva a cabo para anular uma lei, uma norma ou outro tipo de disposição.
1. ato ou efeito de derrogar. 2. revogação parcial de uma lei; abolição. Do latim derogatiōne-, «idem» Partilhar. Como referenciar. Porto Editora – derrogação no Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2024-05-27 09:27:43]. Disponível em https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/derrogação.
