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  1. www.planalto.gov.br › 2012 › decretoDecreto nº 7871 - Planalto

    decreto nº 7.871, de 21 de dezembro de 2012 Dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização.

  2. www.gov.br › portos-e-aeroportos › pt-brTERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO AERÓDROMO CIVIL ...

    2005, e artigo 4º, §1º, do Decreto nº 7.871, de 21 de dezembro de 2012, vem por meio deste Termo de Autorização outorgar a exploração do aeródromo civil público denominado "Aeródromo Norte Fluminense - Heliporto do Açu", localizado na Rodovia Estadual - RJ 240 - KM 12 (Campo da Praia),

  3. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    Legislação Informatizada - Dados da Norma. DECRETO Nº 7.871, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. EMENTA: Dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização. Texto - Publicação Original. Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/12/2012, Página 1 (Publicação Original) Texto - Retificação.

  4. dou.vlex.com.br › vid › disp-condi-delega-aerodromosDECRETO Nº 7871, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre as ...

    DECRETO Nº 7.871, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização.

  5. www.legjur.com › legislacao › artDecreto 7.871, de 21/12/2012

    DECRETO 7.871, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012(D. O. 21-12-2012) Ementa Artigos Índice Sistemático Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromo