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Declaro que não me enquadro no conceito de contribuinte previsto no art. 4º da Lei Complementar nº 87/1996, uma vez que não realizo, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que se iniciem no exterior, ou estou dispensado da emissão da nota fiscal por força
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DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO. DE:UF:CEP: CP. /CNPJ. O D O S B E N SITEM CONTEÚDO QUANT. VALORTOTAISPESO TOTAL (kg)D E C L A R A Ç Ã ODeclaro que não me enquadro no conceito de contribuinte previsto no art. 4o da Lei Complementar no 87/1996, uma vez que não realizo, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações ...
29 de abr. de 2022 · O site dos Correios disponibiliza um modelo pronto da declaração de conteúdo pronto para download. Confira como baixar o documento. Caso precise enviar uma encomenda, tenha em mente que o ...
Neste guia completo você vai aprender o que é Declaração de Conteúdo, quando usar e o passo a passo de como preencher as informações no documento em 5 passos simples e ainda pode baixar gratuitamente o formulário de Declaração de Conteúdo dos Correios em arquivo Word ou PDF.
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Para fazer o documento, você pode utilizar um gerador de declaração de conteúdo, usar o modelo para impressão dos próprios Correios ou até mesmo criar o seu próprio documento. Mas, na hora de preencher a declaração, é preciso conferir se estão presentes todas as informações necessárias que, conforme o protocolo ICMS 32/01, são:
