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Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.
- L5869impressao
73. Para os fins do disposto no art. 70, o denunciado, por...
- L13105
Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro...
- L5869impressao
Consulte o texto completo do Código de Processo Civil, que regula o processo civil no Brasil, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.105/2015. Veja as normas fundamentais, os princípios, os direitos e as faculdades das partes, os meios de prova e os recursos.
A Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, publicou o Código de Processo Civil, que regulamentou a jurisdição civil, contenciosa e voluntária. A lei foi revogada pela Lei nº 13.105, de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil.
Compare as disposições do novo Código de Processo Civil (CPC/2015) com o antigo (CPC/1973) em um documento elaborado pelo grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. Veja as mudanças, os novos princípios e as doutrinas relacionadas ao processo civil brasileiro.
Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Código de Processo Civil – Normas correlatas – Informações complementares. ISBN: 978-65-5676-073-5 (Impresso)
[Código de Processo Civil (1973)] Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas Data de publicação : 1974
Saiba o que era o CPC/1973, também chamado de Código Buzaid, que regulava o processo judicial civil brasileiro até 2016. Conheça as classificações, os requisitos e as referências do CPC/1973 no direito do trabalho.
