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11 de jan. de 2024 · A Corte Internacional de Justiça é um órgão da ONU que resolve disputas entre países e fornece pareceres sobre questões jurídicas. Saiba mais sobre sua composição, jurisdição, importância e alguns casos recentes, como o de Israel e o de Mianmar.
19 de jul. de 2024 · Home | INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. The International Court of Justice, which has its seat in The Hague, is the principal judicial organ of the United Nations. Read more... LATEST DECISIONS. Advisory Opinion of 19 July 2024.
- Um pouco Da História Da Corte Internacional de Justiça
- As Peculiaridades Da Jurisdição Internacional
- Funcionamento E Composição Da Corte Internacional de Justiça
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A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela foi criada em 1945, pela própria Carta da ONU (art. 92) e começou seu funcionamento em 1946, substituindo a antiga Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI). A CPJI tinha sido criada em 1921 e foi oficialmente extinta em 1946. Ela ...
Os Estados, assim como os indivíduos, estão sujeitos a divergências de interesses e pretensões resistidas e, em alguns casos, os conflitos são inevitáveis. Em caso de conflito entre Estados, a Carta da ONU e diversos outros instrumentos internacionais consagram a solução pacífica de controvérsias. A solução judiciária oferecida pela CIJ é apenas um...
A CIJ se destaca por ser o tribunal internacional permanente de maior abrangência na sociedade internacional, uma vez que sua competência abarca todas as questões que as partes lhe submetam, bem como todos os assuntos especialmente previstos na Carta da ONU ou em tratados e convenções em vigor (art. 36 do ECIJ). A CIJ funciona de forma permanente e...
Saiba o que é a Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judicial da ONU, que resolve disputas entre Estados sobre temas variados. Conheça sua história, competência, estrutura e casos relevantes.
A Corte Internacional de Justiça (pt-BR) ou Tribunal Internacional de Justiça (pt-PT?) [1] (abreviado CIJ ou TIJ) é um órgão jurisdicional da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede no Palácio da Paz em Haia (Países Baixos).
Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas.
27 de mai. de 2024 · Saiba como funciona o principal tribunal internacional das Nações Unidas, que resolve disputas entre países e fornece pareceres consultivos sobre questões jurídicas. Veja exemplos de casos contenciosos e consultivos, como o processo da África do Sul contra Israel e o parecer sobre o muro na Cisjordânia.
Há 6 dias · A Corte Internacional de Justiça, CIJ, afirmou que a existência contínua de um Estado israelense no território palestino ocupado é ilegal. Nesta sexta-feira, o tribunal em Haia, Países Baixos, declarou que o Estado de Israel tem a obrigação de pôr fim à sua presença ilegal no Território Palestino Ocupado o mais rápido possível.
