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Em resumo, descaminho e contrabando são crimes relacionados ao comércio de mercadorias estrangeiras no Brasil, mas possuem características distintas e implicações legais específicas. O descaminho refere-se à falta de regularização fiscal e aduaneira, enquanto o contrabando envolve a entrada ou saída de produtos proibidos.
Qual a diferença entre descaminho e contrabando? O contrabando é a importação ou exportação de mercadoria proibida. Isso inclui produtos não permitidos por lei; produtos comercializados clandestinamente, quando dependeriam de registro, análise e…
O contrabando e o descaminho são dois termos frequentemente usados no contexto jurídico, especialmente no campo aduaneiro e penal. Ambos envolvem a entrada ou saída ilegal de mercadorias no território de um país, mas têm diferenças significativas em termos de definição, penalidades e circunstâncias.
Dessa forma a prática de contrabando consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida, atentando contra a saúde pública e administração pública. Por sua vez, a prática de descaminho é a ilusão do pagamento do tributo de mercadoria permitida, ofendendo a ordem tributária (BALTAZAR JUNIOR, 2014, p. 386).
8 de mar. de 2015 · Com o advento da Lei 13.008/14, foi alterado o crime, anteriormente, previsto no artigo 334 do Código Penal “Contrabando ou Descaminho”, que pertenciam ao mesmo tipo penal, para dois tipos penais autônomos. Com isso, alguns pontos merecem destaque, pois o que era uma coisa, hoje são duas.
Descaminho e contrabando – entendendo as alterações da lei que foram feitas! Uma das alterações que merecem ser destacadas consiste na separação referente aos delitos em dois tipos penais diferentes.
Qual a diferença entre descaminho e contrabando? O contrabando é a importação ou exportação de mercadoria proibida. Isso inclui produtos não permitidos por lei; produtos comercializados clandestinamente, quando dependeriam de registro, análise e…
