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  1. 18 de dez. de 2014 · Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.

  2. www.dividaativa.pge.sp.gov.br › sc › pagesSite do Contribuinte

    CPF: O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá ser feito conforme modelo abaixo, a ser protocolada com os respectivos documentos em pdf no endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br, conforme regulamentado pela Portaria SubGCTF nº 20/2021.

  3. Serviço de informações sobre expedição de certidões na Secretaria da Fazenda. Essa página concentra informações acerca da Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão de Pessoa Jurídica Inscrita ou não Inscrita no Cadastro de Contribuintes ...

  4. Há 2 dias · Nesta opção, você poderá consultar se existem débitos inscritos para um CPF ou CNPJ

  5. De acordo com o Decreto n° 61.141, de 2015, a certidão negativa de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa será emitida gratuitamente através do endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp.gov.br da Procuradoria Geral do Estado.

  6. Rotina para emitir documento para comprovação, perante órgãos públicos ou privados, da situação cadastral ou da ausência de inscrição estadual no Estado de São Paulo. A emissão é feita eletronicamente através do Cadastro de Contribuintes, acessando a Consulta à Certidão de Situação Cadastral.

  7. portal.fazenda.sp.gov.br › servicos › certidoesServiços

    Formas de acesso: Público Certificado Digital CPF/CNPJ e Senha Presencial.

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