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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único.
Constituição Federal de 1988. Gestor: COORDENADORIA DE DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO. Última atualização: Quinta-feira, 16 de maio de 2024. 692.142 pessoas já viram isso.
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n o 132/2023. – Brasília, DF : Senado
[Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. [recurso eletrônico] — Brasília : Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2024. ook (284 p.)eB tualizada até a EC n. 132/2023.A exto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da T
19 de nov. de 2020 · Acesse a Constituição Federal de 1988 em diversos formatos, atualizada até a Emenda Constitucional nº 132/2023. Veja também o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Constituição em inglês.
Acesse o texto atualizado da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em português, inglês e francês. Ouça as narrações em áudio das versões em português até a Emenda Constitucional nº 99/2017.
