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Art 1º - O Brasil é uma República. O poder político emana do povo e é exercido em nome dele e no interesse do seu bem-estar, da sua honra, da sua independência e da sua prosperidade. Art 2º - A bandeira, o hino, o escudo e as armas nacionais são de uso obrigatório em todo o País.
- Constituição
A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição...
- Constituição
Foi de Pontes de miranda – ao lado de obras de circunstância, laudatórias impressas, em grande parte, pelo poder oficial 3 – o melhor texto de interpretação da Constituição de 1937. 4
Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937. Author. Brasil. [Constituição (1937)] Show full item record.
- Brasil.
- 1937
- Resumo
- Contexto Histórico
- Características
- Consequências
A Constituição de 1937 foi elaborada por apenas uma pessoa, Francisco Campos, então Ministro da Justiça. Francisco Campos era um jurista com o pensamento alinhado ao raciocínio jurídico totalitário das décadas de 1930 e 1940. O texto constitucional elaborado para sustentar o regime ditatorial de Vargas recebeu influências dos modelos do fascismoita...
No início da década de 1930, Getúlio Vargas já havia demonstrado sua preferência por regimes políticos centralizados. Prova disso foi a demora em convocar eleições para a Constituinte de 1934. A divulgação do Plano Cohen foi utilizada como justificativa para o endurecimento do governo de Vargas. No dia 10 de novembro de 1937 foi publicada no Diário...
Ascaracterísticas da Constituição de 1937foram: 1. Centralização do poder nas mãos do presidente da República; 2. Restrição da autonomia dos estados e municípios; 3. Nomeação de interventores (estaduais e municipais); 4. Intervenção na economia nacional; 5. Adoção de uma política trabalhista corporativista: sindicatos; 6. Dissolução de partidos pol...
A principal consequência da promulgação da Constituição de 1937 foi a implantação do regime ditatorial de Getúlio Vargas, o Estado Novo. Vargas governou com amplos poderes até 1945, ano em que sofreu um golpe de Estado planejado por parte dos setores conservadores e pelo Exército. Clique aqui e baixe a Constituição de 1937 em PDF! Saiba mais em: 1....
A Constituição de 1937 foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano. Ficou conhecida como a Constituição “Polaca” por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935. O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de novembro de 1937.
- Professora de História
As posições acima permitem perceber os usos e vestígios da legislação do Estado Novo no sistema jurídico atual. A Constituição de 1937, embora “esquecida” nos estudos de história constitucional, teve importância para além da ordem jurídica encerrada em 1945.
CONSTITUIÇÃO DE 1937. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
