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Saiba quais são os códigos CFOP de devolução de mercadoria para diferentes situações, como venda, transferência, exportação, substituição tributária e outras. Veja também exemplos de como usar o CFOP de devolução em contabilidade.
26 de set. de 2020 · Saiba quais são os códigos fiscais de operações e prestações (CFOPs) para devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (ST) no ICMS e no IPI. Veja a lista completa dos CFOPs para saídas e entradas de mercadoria com ST.
Saiba o que é o CFOP 1411, como usá-lo nas devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com substituição tributária. Veja também os tipos, os CFOPs relacionados e a natureza tributária desse código.
- Introdução
- Conceitos
- Tratamento Fiscal
- Devolução de Mercadoria em Virtude de Garantia
- Penalidades
A substituição tributária consiste em atribuir a determinado contribuinte do ICMS, comumente denominado contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto incidente em relação às operações subsequentes com a mesma mercadoria praticadas por outros contribuintes, os denominados contribuintes substituídos. Como na...
2.1) Contribuinte substituto e substituído:
Na operação sujeita ao regime de substituição tributária por antecipação (ou para frente) o substituto tributárioé o contribuinte responsável pela retenção e pelo recolhimento do ICMS incidente em relação às operações subsequentes com a mesma mercadoria praticadas por outros contribuintes até a operação com o consumidor final. Já o substituídoé o contribuinte que sofre a retenção do imposto, hipótese em que irá adquirir mercadorias com o ICMS já retido pelo substituto tributário.
2.2) Devolução:
Segundo a legislação paulista, a operação de devolução de mercadoria tem por objetivo anular todos os efeitos de uma operação anteriormente praticada, inclusive os tributários. Deste modo, na devolução, o destinatário recebe a mercadoria e posteriormente a devolve ao remetente, em virtude de irregularidades constatadas nas mercadorias ou mesmo nas condições negociadas. No que diz respeito à tributação a ser utilizada na operação de devolução, deve ser a mesma aplicada na operação original. As...
3.1) Devolução de substituído para outro contribuinte substituído:
O contribuinte paulista (contribuinte substituído) que adquirir no Estado de São Paulo mercadoria para comercialização com o imposto retido por substituição tributária de outro contribuinte substituído, e que porventura decida devolvê-la por motivos de ordem comercial, deverá emitir Nota Fiscal em conformidade com o documento fiscal recebido, inclusive sem o destaque do ICMS, na qual, além dos demais requisitos exigidos pela legislação, deverá conter as seguintes indicações: 1. no campo "Natu...
3.2) Devolução de substituído para contribuinte substituto:
O contribuinte paulista (contribuinte substituído) que adquirir no Estado de São Paulo mercadoria para comercialização com o ICMS retido por substituição tributária, e porventura decida devolvê-la ao fornecedor (contribuinte substituto) por motivos de ordem comercial, deverá emitir Nota Fiscal em conformidade com o documento fiscal recebido, na qual, além dos demais requisitos exigidos pela legislação, deverá conter as seguintes indicações: 1. no campo "Natureza da Operação", a expressão "Dev...
Recentemente foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) a Decisão Normativa CAT nº 04/2010esclarecendo pontualmente os procedimentos a serem observados pelos contribuintes substitutos e substituídos quando da realização de operações de devolução de mercadoria em virtude de garantia. Abaixo publicamos referida decisão na íntegra se...
Toda ação ou omissão que importe em inobservância, pelo contribuinte ou responsável, das regras estabelecidas na legislação do ICMS constitui infração passível de penalidade. Respondem pela infração, conjunta ou isoladamente, todos os que de qualquer forma concorram para a sua prática ou que dela se beneficiem. As infrações e penalidades, quando do...
16 de jan. de 2024 · Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária: * Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento em ...
CFOP de devolução. No CFOP de devolução, a operação deverá refletir a classificação da nota de origem. Assim, o CFOP de devolução 1.201 é aplicável se a nota de saída tiver sido classificada como “venda de produção do estabelecimento”.
O CFOP 5202 é utilizado para registrar a devolução de mercadorias por parte do destinatário. Isso ocorre quando um cliente recebe um produto e, por algum motivo, precisa devolvê-lo ao fornecedor. Importância do CFOP 5202 para Devolução de Mercadoria:
