Resultado da Busca
Livro II – Do Direito de Empresa Título I – Do Empresário Capítulo I – Da Caracterização e da Inscrição ...............................................251
- 2MB
- 616
II - se a pessoa nomeada era insolvente, e a outra pessoa o desconhecia no momento da indicação. Art. 471. Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.
LIVRO II DOS BENS1 a 12. • 1. Bens. O vocábulo jurídico “bem”, utilizado pelo legislador como rubrica do Livro II da Parte Geral do CC, tem significado amplo e é utilizado pela doutrina, e pelo próprio legislador, em diferentes acepções.
O vocábulo jurídico “bem”, utilizado pelo legislador como rubrica do Livro II da Parte Geral do CC, tem significado amplo e é utilizado pela doutrina, e pelo próprio legislador, em diferentes acepções.
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Vide Lei nº 14.195, de 2021) Vide Lei nº 14.451, de 2022. Vigência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL. LIVRO I. DAS PESSOAS. TÍTULO I. DAS PESSOAS NATURAIS. CAPÍTULO I. Desculpe, algo deu errado.
10 de jan. de 2002 · A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o código civil de 2002: lei nacional nº 10.406/2006 Flávio de Araújo Willeman. 342.151
6 de set. de 2016 · Cuida o artigo 99 do Código Civil de classificá-los de acordo com a destinação para a qual se destinam os bens públicos. Serão, pois, de uso comum do povo (inc. I) os bens os públicos afetados para serem usados e fruídos indistintamente por todos, em igualdade de condições.
