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  1. www.jusbrasil.com.br › topicos › 28888558Art. 924 da Lei 13105/15 | Jusbrasil

    Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

  2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018L13105 - Planalto

    Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código. Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

  3. www.projuris.com.br › novo-cpc › art-924-e-925-doArt. 924 e art. 925 do Novo CPC comentado artigo por artigo

    • O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
    • O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
    • Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
    • O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.

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  5. www.jusbrasil.com.br › topicos › 28888548Art. 924, inc. III da Lei 13105/15 | Jusbrasil

    Art. 924, inc. III da Lei 13105/15 | Jusbrasil. Inciso III do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Art. 924. Extingue-se a execução quando: III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Doutrina sobre este ato normativo. Código de Processo Civil Comentado.

  6. www.aurum.com.br › blog › novo-cpc-comentadoNovo CPC Comentado: análise detalhada dos art 924 e 925 - Aurum

    14 de ago. de 2023 · Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

  7. investidura.com.br › colunas › novo-cpc-por-giseleExtinção do processo de execução na vigente sistemática ...

    O art. 924, III do CPC/2015, por sua vez, expressa que será extinta a execução quando por qualquer outro meio houver a extinção total da dívida exequenda. Sendo possível haver a extinção da dívida mesmo sem a satisfação do exequente. É o que ocorre nos casos de novação [1] (art. 360 C.C.), da compensação [2] (art. 368 do C.C ...

  8. www.jusbrasil.com.br › jurisprudencia › buscaArt. 924, Iii, Cpc - Jurisprudência | Jusbrasil

    Art. 924, Iii, Cpc em Jurisprudência. Mais de 10.000 resultados. Inciso III do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Art. 924. Extingue-se a execução quando: Acessar Legislação Completa. III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Código de Processo Civil Comentado.