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2 de jun. de 2021 · O art 231 do CPC é o responsável por definir o termo inicial dos prazos processuais, ou seja, o dia que é considerado o primeiro do prazo. Trata-se de um artigo utilizado tanto pela parte autora, quanto pela ré.
- Como Contar Prazo Processual No Cpc/15
A regra de como contar prazo processual está elencada entre...
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- Qual É O Dia de Início Do Meu Prazo No Novo CPC?
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- Dia de Início Dos Prazos Processuais: Qual É O Entendimento Dos Tribunais?
- Está Seguro para Contar Seus Prazos Processuais?
Nesse primeiro momento, é fundamental analisar o artigo 231 do Novo Código de Processo Civil. Nele, vamos encontrar as principais circunstâncias que marcam o início do prazo. [Atualização: Lei 14.195/2021 alterou, além do art. 231, outros dispositivos do CPC/2015. Confira as mudanças no Informe Legalcloud completo.]
Para começar, precisamos entender a diferença entre o início do prazo e o início da contagem de prazos. Em seguida, vamos analisar o art. 231 em partes, definindo conceitos necessários ao seu entendimento e verificaremos as nuances práticas em cada situação que marca o início de seus prazos. O dia de início do prazo foi alterado em algumas hipótese...
O Novo Código de Processo Civil, como sabemos, possui aplicação subsidiária caso não haja legislação específica sobre a matéria. Por isso, o dia de início dos prazos determinado pelo Novo CPC se aplica ao JEC, mas não ao Código de Processo Penal (CPP) e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT 2017). Para oferecer o material mais completo possível ...
Chegou o momento de analisar as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora é a hora de conferir os acórdãos mais importantes sobre lides envolvendo o dia de início dos prazos.
Em nossa jornada pelo dia de início de prazos, percebemos que há várias peculiaridades nesse assunto. Depois de definir o início do prazo, encontramos mais uma série de desafios, visto que os Tribunais constantemente alteram os prazos processuais. Assim, não é novidade que os corriqueiros imprevistos, como, por exemplo, as suspensões, podem afetar ...
- Mariana Dias
Saiba o que diz o artigo 231 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015, que regula o cálculo do prazo para contestar ou cumprir atos judiciais. Veja também a doutrina sobre este tema e os diários de justiça mais recentes.
29 de set. de 2017 · NCPC - Art. 231, I (Prazos - Parte IX) Prof. Emerson Bruno - Ed. Atualizar. #ProcessoCivil #AtosProcessuais #ProfEmersonBruno Aulas sobre Atos Processuais com o Prof. Emerson Bruno. Neste...
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- Prof. Emerson Bruno - Ed. Atualizar
30 de set. de 2017 · NCPC - Art. 231 e 232 (Prazos - Parte Final) Prof. Emerson Bruno - Ed. Atualizar. #ProcessoCivil #AtosProcessuais #ProfEmersonBruno Aula sobre Atos Processuais com o Prof. Emerson Bruno....
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- Prof. Emerson Bruno - Ed. Atualizar
10 de set. de 2021 · A Lei nº 14.195/2021 acrescentou o inciso IX ao art. 231 do CPC para regulamentar sobre a contagem de prazos quando a citação se der pela forma eletrônica. Art. 231 . Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
16 de mar. de 2022 · Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;
