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Actio libera in causa é a ação de quem se coloca em estado de inimputabilidade deliberadamente, para cometer um crime. Veja o que é, como se aplica e como se diferencia da embriaguez preordenada, com casos jurídicos e artigos de referência.
A teoria da actio libera in causa afirma que o injusto é livre na causa, mesmo que o agente esteja em estado de embriaguez, se o embriaguez decorrer da própria vontade do agente. O artigo analisa a aplicabilidade dessa teoria no Código Penal Brasileiro e sua relação com o conceito analítico de crime.
A actio libera in causa é a ação de quem se coloca em estado de inimputabilidade para praticar um fato delituoso. Saiba o conceito, a estrutura, as críticas e os casos concretos dessa teoria jurídica.
Saiba o que é a actio libera in causa, uma teoria que exime o agente de culpa por conscientemente se colocar em estado de inimputabilidade. Veja exemplos, casos e artigos relacionados ao tema no site Jusbrasil.
22 de jul. de 2020 · A teoria da Actio Libera in Causa é uma teoria jurídica que visa responsabilizar o agente do crime que se embriaga voluntariamente ou culposamente e pratica uma ação criminosa. O artigo discute a aplicação dessa teoria no Código Penal brasileiro, as críticas da doutrina e a diferença entre embriaguez preordenada, voluntária e culposa.
31 de jan. de 2015 · A actio libera in causa é uma ficção jurídica que desqualifica a imputabilidade dos agentes embriagados por seus atos ilícitos. Saiba mais sobre a origem, os conceitos e as críticas dessa teoria no Direito brasileiro.
12 de set. de 2013 · Em nossa visão, a actio libera in causa pode ser entendida como a fictio iuris in pejus através da qual se antecipa a aferição da imputabilidade e do próprio elemento subjetivo do agente para o momento em que este colocou a si mesmo em situação de transitória inconsciência, a fim de que se possa responsabilizá-lo pelos ...
