Resultado da Busca
Em resumo, descaminho e contrabando são crimes relacionados ao comércio de mercadorias estrangeiras no Brasil, mas possuem características distintas e implicações legais específicas. O descaminho refere-se à falta de regularização fiscal e aduaneira, enquanto o contrabando envolve a entrada ou saída de produtos proibidos.
Contrabando e descaminho são crimes tipificados no Código Penal, relacionados ao comércio internacional, mas com diferenças claras. O contrabando envolve produtos proibidos , prejudiciais à saúde ou moralidade, sendo uma atividade clandestina e ilegal.
O que é contrabando? Como aponta o artigo 334-A do Código Penal, é considerando contrabando a prática de importação ou exportação de produtos de comercialização proibida devido ao entendimento de atentarem contra a saúde e administração pública.
O contrabando e o descaminho são dois termos frequentemente usados no contexto jurídico, especialmente no campo aduaneiro e penal. Ambos envolvem a entrada ou saída ilegal de mercadorias no território de um país, mas têm diferenças significativas em termos de definição, penalidades e circunstâncias.
A noção de contrabando é usada para nomear o ato de fazer entrar mercadorias ilegalmente em um país, sem pagar os impostos correspondentes ou sem respeitar uma proibição estabelecida por lei. O conceito também é usado com referência à mercadoria em questão. Por exemplo: “A polícia prendeu cinco pessoas por contrabando de roupas ...
O contrabando é o transporte ilegal de objetos, substâncias, informações ou pessoas, como para fora de uma casa ou prédio, para uma prisão ou através de uma fronteira internacional, em violação das leis aplicáveis ou outros regulamentos.
há 10 anos. O novo delito de contrabando: aspectos processuais e penais (Lei nº 13.008, de 26 junho de 2014). 1. Tipo penal abstrato. Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. •Vide art. 39, Dec.-Lei 288 /1967 (Zona Franca de Manaus).
