Resultado da Busca
Article 1. 1. This Convention applies to every sea-going mechanically propelled vessel, whether publicly or privately owned, which is engaged in the transport of cargo or passengers for the purpose of trade and is registered in a territory for which this Convention is in force. 2.
CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Publicado no DOU de 24.08.15, pelo Despacho 156/15. Retificação no DOU de 28.08.15 e 28.10.15. Alterado pelos Convs. ICMS 139/15, 146/15, 16/16, 53/16, 90/16, 102/16, 117/16, 132/16, 22/17, 25/17, 27/17, 38/17, 44/17, 60/17, 81/17, 101/17, 115/17, 125/17, 131/17, 149/17.
Statutory Documents - ILO Conventions - ILO 92 - International Labour Conference (ILO) Convention No. 92 - Convention concerning Crew Accommodation on Board Ship (Revised 1949)
The Civil Liability Convention was adopted to ensure that adequate compensation is available to persons who suffer oil pollution damage resulting from maritime casualties involving oil-carrying ships.
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
Convention '92: Dirigido por Chet Fenster. Com Pat Buchanan, Jenna Bush Hager, Barbara Bush, Barbara Bush. An inside look at the 1992 Democratic and Republican National Conventions.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.
