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CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Publicado no DOU de 24.08.15, pelo Despacho 156/15. Retificação no DOU de 28.08.15 e 28.10.15. Alterado pelos Convs. ICMS 139/15, 146/15, 16/16, 53/16, 90/16, 102/16, 117/16, 132/16, 22/17, 25/17, 27/17, 38/17, 44/17, 60/17, 81/17, 101/17, 115/17, 125/17, 131/17, 149/17.
DOU de 24.08.2015. Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ ...
Under the 1992 Protocol, a shipowner cannot limit liability if it is proved that the pollution damage resulted from the shipowner's personal act or omission, committed with the intent to cause such damage, or recklessly and with knowledge that such damage would probably result.
Convention '92: Dirigido por Chet Fenster. Com Pat Buchanan, Jenna Bush Hager, Barbara Bush, Barbara Bush. An inside look at the 1992 Democratic and Republican National Conventions.
- Chet Fenster
- Pat Buchanan, Jenna Bush Hager, Barbara Bush
CONVÊNIO ICMS 52/92. · Publicado no DOU 29.06.92. · Ratificação Nacional DOU de 09.09.92 pelo Ato COTEPE-ICMS 04/92 . · Alterado pelos Conv. ICMS 37/ 97 , 06/07 , 25/08 , 93/08 . · O Conv. ICMS 74/92 , com efeitos de 21.08.92 a 30.09.92, passa a regulamentar este Convênio.
do Convênio ICMS 132/92. OPÇÃO PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Declaro que, em relação ao estabelecimento (Identificação, nome, inscrições estadual e no CGC, e endereço), em substituição ao sistema normal de apuração do imposto devido sobre as operações que realiza com veículos novos, OPTO pela aplicação das ...
Part I. General Provision. Part II. Planning and Control of Crew Accommodation. Part III. Crew Accommodation Requirements. Part IV. Application of Convention to Existing Ships. Part V. Final Provisions. Parent topic: ILO 92 - International Labour Conference (ILO) Convention No. 92 - Convention concerning Crew Accommodation on Board Ship ...
