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Article 1. 1. This Convention applies to every sea-going mechanically propelled vessel, whether publicly or privately owned, which is engaged in the transport of cargo or passengers for the purpose of trade and is registered in a territory for which this Convention is in force. 2.
Statutory Documents - ILO Conventions - ILO 92 - International Labour Conference (ILO) Convention No. 92 - Convention concerning Crew Accommodation on Board Ship (Revised 1949)
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- Princípios
- Carta Da Terra
- Agenda 21
Um dos primeiros passos para alertar sobre os problemas da degradação ambiental ocorreu em Estocolmo (Suécia) chamado de Conferência de Estocolmo realizada em 16 de junho de 1972. Essa foi considerada a primeira conferência mundial sobre o meio ambiente. Vinte anos após esse evento, em junho de 1992, foi sediada a Conferência das Nações Unidas sobr...
Na Conferência Eco-92 ficaram estabelecidos 27 princípios básicos sobre o desenvolvimento sustentávelglobal. Segue abaixo o resumo de cada um deles: 1. Os seres humanos têm direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza; 2. Direito dos estados de explorarem seus próprios recursos sendo responsáveis por suas atividades de forma a...
A Carta da Terrarepresenta um documento proposto na Eco-92, que foi ratificado apenas em 2000. Focado nas questões ambientais, sobretudo em melhores condições de vida no planeta, seus princípios básicos são: I. Respeitar e cuidar da comunidade da vida II. Integridade ecológica III. Justiça social e econômica IV. Democracia, não violência e paz
Assinado por 179 países na Eco-92, a Agenda 21representa um importante passo para a construção de uma sociedade sustentável. Os principais temas explorados pelo documento são: 1. desenvolvimento sustentável; 2. meio ambiente; 3. ecossistemas; 4. desflorestamento; 5. desertificação; 6. pobreza, 7. consumo; 8. saúde; 9. educação; 10. conscientização;...
C092 - Accommodation of Crews Convention (Revised), 1949 (No. 92) ... Convention concerning Crew Accommodation on Board Ship (Revised 1949) ...
Crew Accommodation Convention Requirements 92 vs 133 vs MLC 2006 to ensure a sufficiency of air movement in all conditions of weather and climate.
The Civil Liability Convention was adopted to ensure that adequate compensation is available to persons who suffer oil pollution damage resulting from maritime casualties involving oil-carrying ships.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.
