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Saiba o que são e como se diferenciam esses três crimes que ofendem a reputação de alguém. Veja exemplos, penas e como processar quem os comete.
Saiba o que é difamação, como se diferencia da calúnia e quais são as consequências jurídicas desse delito. Leia também comentários de leitores sobre o tema e veja exemplos de casos de difamação.
Difamação. Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Exceção da verdade Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Injúria
O artigo 139 do Código Penal trata do delito de difamação, que consiste em difamar alguém, ou seja, proferir ou divulgar a terceiros afirmações que ofendam a honra ou a reputação de uma pessoa.
Saiba o que são os crimes de calúnia, difamação e injúria, que atingem a honra de uma pessoa. Entenda as diferenças entre eles, as penas e as exceções de verdade.
21 de mai. de 2024 · Difamação (artigo 139 do Código Penal) Difamar consiste em atribuir a alguém um fato que ofenda a sua reputação perante a sociedade, assim como ocorre na calúnia; porém, na difamação, o fato imposto não está previsto na lei como crime.
11 de jul. de 2022 · Saiba o que é o crime de difamação, como se diferencia da calúnia e quando se admite a exceção da verdade. Acesse o resumo completo, o mapa mental e a aula desenhada sobre o tema.
